Técnicos certificados obrigatórios por Lei nos sistemas de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor

Técnicos certificados obrigatórios por Lei nos sistemas de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor

Problemas ambientais: Legislação e Certificação

Os equipamentos de refrigeração e ar-condicionado contêm um fluído que é nefasto para o meio ambiente. Podem causar a destruição da Camada de Ozono (CFC’s, já banidos na Europa) ou contribuir para o aumento do Efeito Estufa / Aquecimento Global (gases fluorados: R-134ª, R410, etc, em circulação na Europa até 2020). Por isso, é importante que as operações com estes equipamentos sejam realizadas por pessoal competente, de forma a serem evitadas fugas e descargas para o meio ambiente.

Nesse sentido, a Lei Portuguesa, segundo o artigo 9 º do Decreto-Lei n º 56/2011 de 21 de Abril, dita que as operações de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, INSPECÇÃO DE FUGAS e REPARAÇÃO destes equipamentos, devem ser executadas por EMPRESAS/TÉCNICOS CERTIFICADOS. Pode e deve consultar o Decreto Lei em questão no link: https://www.apirac.pt/documentos/legis_pdfs/DL56_2011%20Fluorados.pdf

Neste documento, pode ainda ser constatado que constitui CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL GRAVE, punível nos termos da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, alterado pela Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto, o exercício das actividades e as intervenções sem certificado válido.

O operador (detentor do equipamento) tem responsabilidade e deve procurar um técnico certificado, sempre que o assunto se trate de um equipamento fixo de refrigeração e/ou ar-condicionado.

A FRANBEL está acreditada pelo CENTERM, em nome de Francisco Ribeiro, com certificado nº FLU-1145, para o exercício de todas estas actividades (https://www.franbel.net/equipa/certificados/).
Este facto reflecte, não só a preocupação e dedicação que nos caracteriza, mas também a capacidade e conhecimento que os nossos técnicos têm, para correcta execução da instalação e manutenção de equipamentos de Ar Condicionado, Refrigeração e Bombas de Calor.

Procure a qualidade, comodidade e segurança. Consulte-nos!